Reforma tributária, regulamentação do mercado de carbono e modernização do setor elétrico estão entre os projetos urgentes
Com uma pauta que alinha projetos que dão ênfase à sustentabilidade, à reindustrialização, à retomada de empregos e à atração de investimentos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28), em sessão solene no Congresso Nacional, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro, participou da solenidade.
No total, 668 proposições foram apreciadas por entidades representantes da indústria. O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, com impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país, que tramitam no Congresso Nacional. Desses, 12 temas estão destacados como prioritários na chamada Pauta Mínima da Indústria. Entre essas propostas estão a Reforma Tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a modernização do setor elétrico, entre outras.
Acesse a Agenda na íntegra clicando aqui. Já a Pauta Mínima está disponível neste link. Abaixo, confira as explicações do gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Legislativo da CNI, Marcos Borges:
Reindustrialização e baixo carbono
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, pontua que a recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso Nacional e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia. “O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A Agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, afirma.
Robson Andrade destaca que a reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer e realizar a transição para uma economia de baixo carbono. “O país precisa de uma indústria forte e diversificada que, de forma assertiva, contribua para o desenvolvimento de longo prazo. Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo Custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico”, acrescenta o presidente da CNI.
Em sua 28ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil. O documento traz um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, proporcionando a criação de emprego e o aumento da renda para o país.
Participação de 139 entidades
O documento de 2023 teve recorde de participação: 139 entidades estiveram envolvidas no processo de elaboração, 23 a mais que em 2022. As propostas incluídas na Agenda foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.
Embora em 2022 o Congresso tenha realizado menos sessões do que em anos anteriores, foram aprovadas e convertidas em lei um total de nove matérias de interesse da indústria, sendo que oito faziam parte da Pauta Mínima da Indústria. O resultado foi um verdadeiro avanço para um ano eleitoral, uma vez que em anos de eleições gerais há uma média de um projeto da pauta mínima aprovado pelo Congresso.
A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, diz que o objetivo da Agenda é contribuir com o Poder Legislativo para a votação e aprovação de propostas que resultem na recuperação da economia brasileira, como é o caso da reforma tributária. “A questão tributária é um dos maiores entraves para qualquer investimento e para o crescimento não só do setor industrial, mas para a retomada da economia como um todo”, enfatiza.
“Essa agenda se pautou em levantar todos os projetos importantes para o setor produtivo, para gerar segurança jurídica, melhor ambiente de negócios e ampliar os investimentos, mas dentro do escopo da proposta feita pela CNI ao governo de reindustrialização, que inclusive conversa com o resto do mundo. As principais economias mundiais estão num processo de investir na retomada do setor industrial, na reestruturação de suas cadeias produtivas e numa proposta pós-Covid e agora com a guerra na Ucrânia de um desenho mais sustentável e de baixa emissão de carbono”, acrescenta a diretora da CNI.
fonte: FIEP
