Programação de evento promovido pela Fiep terá sete painéis que analisarão questões ligadas ao julgamento de recursos fiscais no país

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) realiza, no próximo dia 30 de junho, a 3ª edição do CARF em Debate – Impactos Tributários na Indústria. O evento reunirá alguns dos principais especialistas brasileiros em contencioso tributário administrativo para discutir temas que impactam diretamente a competitividade e a segurança jurídica das empresas. Com vagas limitadas, as inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas neste link.

Promovido pelo Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, o encontro acontecerá no Campus da Indústria, em Curitiba, das 8h às 15h10. Ele terá a presença de representantes da Receita Federal, dos contribuintes e especialistas convidados para analisar questões atuais da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento, em segunda instância administrativa, de litígios tributários e aduaneiros. Além de uma abertura institucional, o evento terá uma programação composta por sete mesas de debate.

Inteligência artificial

A primeira mesa discutirá o uso de inteligência artificial na elaboração de votos no âmbito do CARF, tema que ganha relevância diante do avanço das tecnologias aplicadas à administração pública. Participam como palestrantes o presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que é auditor fiscal da Receita Federal e doutor em Direito; e Ana Cláudia Borges de Oliveira, conselheira do CARF, presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (Aconcarf) e doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP. A debatedora será Carolina Chaves Hauer, presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR), mestre em Direito Tributário pela Universidade de Lisboa e integrante do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep.

Tributação das subvenções

A segunda mesa abordará os entendimentos e desafios relacionados à tributação das subvenções. O tema será debatido por Roberto Quiroga, professor da USP e da FGV e referência nacional em Direito Tributário; e por Jeferson Teodorovicz, pós-doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), professor da FGV e conselheiro do CARF. A mediação ficará a cargo de Alexandre Tortato, consultor tributário da Fiep, mestre em Direito Tributário pela FGV-SP e ex-conselheiro do CARF.

Lucros e contribuições previdenciárias

Na terceira mesa, especialistas analisarão os impactos tributários relacionados à distribuição desproporcional de lucros e à incidência de contribuições previdenciárias. Participam Liziane Angelotti Meira, chefe da Assessoria Jurídica do CARF, auditora fiscal da Receita Federal e doutora em Direito Tributário com especialização pela Universidade Harvard; e Andressa Pegoraro Tomazela, conselheira do CARF, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação internacional pela Universidade de Viena. O debatedor será Flávio Augusto Dumont Prado, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR e especialista em Direito Tributário e Processual Tributário.

Arbitramento de lucros

Já o arbitramento de lucros será o foco da quarta mesa de debates. A discussão contará com a participação de Cristiane Pires McNaughton, conselheira e vice-presidente de turma do CARF, mestre e doutora pela USP; e de Roney Sandro Freire Corrêa, auditor fiscal da Receita Federal e pós-doutor em Direito. O debatedor será Fabio Artigas Grillo, doutor em Direito do Estado pela UFPR, membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e integrante do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep.

Subvenções e PIS/Cofins

Fechando a programação da manhã, a quinta mesa tratará da relação entre subvenções e a incidência de PIS e Cofins. Participam Regis Xavier Holanda, auditor fiscal da Receita Federal e presidente da 3ª Seção do CARF; e Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, vice-presidente de turma da 3ª Seção do órgão, mestre em Direito Tributário pela UFPR e doutorando pela USP. O debate será conduzido por Matheus Monteiro Morosini, vice-presidente do IDTPR, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep.

Planejamento tributário e simulação

No período da tarde, a sexta mesa discutirá planejamento tributário e simulação, tema frequentemente presente nos julgamentos administrativos. O painel reunirá Efigênio de Freitas Júnior, auditor fiscal da Receita Federal, conselheiro da 1ª Seção do CARF e professor de Direito Tributário; e Gustavo Fossati, pós-doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha, professor da FGV Direito Rio e conselheiro da 1ª Seção do CARF. O debatedor será João Aldinucci, mestre em Direito Tributário pelo IBDT, ex-conselheiro da Câmara Superior de Recursos Fiscais e integrante do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep.

Interposição e prescrição

Encerrando a programação técnica, a última mesa abordará temas ligados ao contencioso tributário e aduaneiro, com foco em interposição fraudulenta e prescrição intercorrente. Participam Arnaldo Diefenthaeler Dornelles, auditor fiscal da Receita Federal, presidente de turma da 3ª Seção do CARF e especialista em Direito Tributário; e Laércio Uliana, conselheiro e vice-presidente de turma aduaneira do órgão, doutorando pela UFPR. A debatedora será Ana Paula Palácios, advogada, mestranda em Direito pela PUCPR, especialista em Direito Tributário e integrante da Conselho de Assuntos Tributários da Fiep.

Apoiadores

Ao reunir representantes da administração tributária, dos contribuintes, da academia e do setor produtivo, o 3º CARF em Debate reforça o compromisso da Fiep em promover discussões qualificadas sobre temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e a competitividade da indústria brasileira. A realização do evento conta com o apoio da Aconcarf, do IDTPR, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Câmara de Comércio Brasil-Lituânia (CCBL).

SERVIÇO
3º CARF em Debate – Impactos Tributários na Indústria
Data: 30 de junho
Horário: 8h às 15h10
Local: Campus da Indústria do Sistema Fiep – Auditório Caio Amaral
Endereço: Av. Comendador Franco, 1.341 – Jardim Botânico – Curitiba/PR
Inscrições gratuitas: https://digital.fiepr.org.br/agendas/eventos/77/inscricao

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