A retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25 pela Câmara dos Deputados, definida na noite desta quarta-feira (8), representa, para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), um claro sinal de que os parlamentares compreenderam os anseios do setor produtivo nacional, que não suporta mais os sucessivos aumentos na carga tributária adotados para compensar o desequilíbrio fiscal do governo federal. A MP precisava ser votada justamente até esta quarta para não caducar.
A posição do governo federal evidencia um distanciamento em relação às necessidades do setor produtivo, e a decisão do Legislativo reflete uma postura de equilíbrio e responsabilidade fiscal. É fundamental que o parlamento mantenha o compromisso com a sustentabilidade econômica e a competitividade nacional, reafirmando que não há mais espaço para o uso da elevação de tributos como solução imediata para desafios de gestão fiscal. O caminho para o equilíbrio das contas públicas deve ser pautado por medidas estruturantes, como a revisão de gastos e a eficiência na aplicação dos recursos, e não pela ampliação da carga tributária sobre quem gera emprego, renda e desenvolvimento.
Desde o início de seu mandato, em 2023, o atual governo federal já editou, enviou ao Congresso Nacional ou conseguiu aprovar ao menos 14 medidas tributárias com impactos diretos sobre a atividade produtiva, além de diversos decretos com o mesmo viés. A recorrência de iniciativas de curto prazo e o foco arrecadatório, evidenciado inclusive na MP 1303, desconsideram os riscos que esse modelo impõe ao ambiente de negócios, à previsibilidade jurídica e à competitividade da indústria nacional.
Durante toda a tramitação da medida, a Fiep esteve, junto com outras entidades representativas do setor produtivo, atuando de forma intensa para sensibilizar as lideranças partidárias e os parlamentares sobre as distorções da proposta. Essa mobilização institucional foi essencial para demonstrar os impactos negativos da medida sobre os investimentos e a geração de empregos, reforçando o papel da indústria como agente estratégico do desenvolvimento nacional.
A Fiep reafirma que seguirá vigilante e atuante em defesa de um modelo tributário que promova a competitividade, a eficiência produtiva e o ambiente favorável ao investimento. O setor produtivo deve ser reconhecido como base essencial para o crescimento econômico sustentável do país.
Fonte: FIEP
