Uma proposta de prorrogação da entrada em vigor das NRs 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), junto com itens específicos da 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), será pauta da próxima Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que ocorre dias 29 e 30 de junho. Elas estavam para entrar em vigor dia 2 de agosto, mas como houve um atraso na publicação da NR 17 (Ergonomia), isto altera o cronograma. “Isto deve ocorrer porque o novo PGR, estabelecido pela NR 1, vai integrar todos os riscos, abrangendo normas como a 7 e a 9, faltando, contudo, a NR 17, a respeito dos riscos relacionados aos fatores ergonômicos. A CTPP vai discutir, mas provavelmente deve ser prorrogada a entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18 em virtude destes riscos abordados na NR 17 que são importantes e que devem estar integrados no PGR, devendo entrar em vigor todos juntos”, relata Mauro Müller, representante da bancada de Governo da CTPP.
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Fonte: protecao.com.br