O Conselho Temático de Energia da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) promoveu, nesta quarta-feira (22), sua 19ª reunião, dedicada ao debate sobre o mercado livre de energia, os desafios relacionados à ampliação desse modelo no país e os impactos dos recentes pedidos de recuperação judicial apresentados por comercializadoras do setor. O encontro reuniu representantes de entidades de referência do setor elétrico para apresentar um panorama da evolução do mercado, discutir aspectos regulatórios e esclarecer dúvidas manifestadas por indústrias paranaenses.

Na abertura da reunião, o coordenador do Conselho Temático de Energia da Fiep, Rui Londero Benetti, destacou que a iniciativa de discutir o tema surgiu a partir de uma demanda da diretoria da Federação. “Muitas indústrias do estado estão tendo problemas com as empresas que foram contratadas para fazer comercialização (no mercado livre) e se sentiram desamparadas no aspecto do fornecimento, o que é muito relevante porque causa perdas financeiras e econômicas”, disse. Por isso, o debate promovido pelo conselho teve o objetivo de ampliar o entendimento sobre o assunto e contribuir para que as empresas possam tomar decisões mais seguras.

Durante a reunião, os conselheiros acompanharam apresentações técnicas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que abordaram os avanços do mercado livre de energia, os desafios da ampliação desse ambiente de contratação e as perspectivas para consumidores e agentes do setor elétrico.

Panorama da abertura do mercado e propostas de aprimoramento

A primeira palestra foi feita pelo vice-presidente Executivo da Abraceel, Alessandro Cantarino. Fundada em 2000, a associação representa empresas que atuam na comercialização de energia elétrica e em mercados relacionados, como gás natural, etanol e carbono. Atualmente, a entidade reúne 84 empresas associadas e atua na defesa do aperfeiçoamento regulatório e da ampliação da livre concorrência no setor energético brasileiro.

Cantarino apresentou um panorama da evolução do mercado livre de energia e das principais iniciativas defendidas pela entidade para fortalecer o ambiente de comercialização. Entre os destaques, foi ressaltado que, desde janeiro de 2024, todos os consumidores conectados em alta tensão podem migrar para o mercado livre, independentemente do volume de consumo. Consumidores do Grupo A com demanda inferior a 500 kW devem realizar essa migração por meio de um comercializador varejista, comunicando previamente sua distribuidora.

O representante da Abraceel também apresentou os próximos passos da abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, previstos na Lei nº 15.269, e destacou que esse processo depende de medidas estruturantes, como campanhas de conscientização dos consumidores, aprimoramento das tarifas, definição do Supridor de Última Instância (SUI), criação de produtos e preços de referência para facilitar a comparação entre fornecedores e aperfeiçoamento da alocação dos custos entre consumidores do mercado regulado e do mercado livre.

Durante a apresentação, Cantarino destacou que o mercado livre permite aos consumidores escolher seus fornecedores e negociar diretamente preços, prazos, formas de pagamento, volume contratado e até mesmo a origem da energia, adequando os contratos às necessidades de cada empresa. Segundo dados apresentados pela entidade, entre 2003 e 2025 os consumidores do mercado livre acumularam uma economia estimada em R$ 551 bilhões em suas contas de energia. Além disso, também divulgou uma cartilha produzida pela associação que apresenta informações detalhadas sobre o mercado livre de energia.

O representante da Abraceel explicou ainda as principais bandeiras institucionais da entidade para os próximos anos, estruturadas em quatro eixos: aperfeiçoamento da formação de preços da energia; fortalecimento da segurança do mercado; ampliação da abertura para novos consumidores; e melhoria da governança e da eficiência do setor elétrico.

Dentro da linha da segurança, Cantarino afirmou que uma preocupação atual da Abraceel diz respeito a questões de liquidez do mercado. “O mercado tem passado por uma situação de uma baixa liquidez que não afeta somente os nossos associados enquanto comercializadores, mas os próprios consumidores, quando precisam ajustar as suas posições”, disse. “Esse é um debate que a associação tem levado adiante, porque a gente acredita que ele precisa de atenção não só dos agentes do lado privado, mas em especial da governança setorial, então temos trabalhado para isso”, completou.

O vice-presidente executivo também destacou que, ainda em 2026, a Abraceel adotará um programa de autorregulação. A iniciativa prevê o monitoramento de condutas e indicadores das empresas participantes, adoção de um código de boas práticas e funcionamento de uma Central de Riscos, plataforma que acompanhará indicadores societários, jurídicos e financeiros das comercializadoras para aumentar a transparência, reduzir riscos e fortalecer a confiança no mercado.

Desafios da nova fase de abertura

Na sequência, a gerente executiva de Cadastros e Contrados da CCEE, Adriana Sambiase, apresentou um panorama sobre a evolução do mercado livre de energia e os principais desafios da nova etapa de abertura do setor elétrico brasileiro. Criada em 2004, a CCEE é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, mantida pelo conjunto de agentes que atuam no mercado de compra e venda de energia elétrica. Entre suas atribuições estão o registro de contratos, a contabilização e liquidação financeira das operações, a realização de leilões, a administração de dados do setor e o monitoramento dos agentes desse mercado.

Adriana destacou que o debate sobre o mercado livre evoluiu nos últimos anos. Se anteriormente a prioridade era ampliar o acesso ao ambiente de contratação livre, atualmente a agenda está voltada para a experiência do consumidor, a segurança das operações e a preparação do setor para receber um número cada vez maior de participantes.

Segundo os dados apresentados, o mercado livre já responde por 42,9% do consumo nacional de energia elétrica, reunindo mais de 16 mil agentes, aproximadamente 94 mil cargas no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e mais de 47 mil consumidores atendidos por comercializadores varejistas. A palestrante ressaltou que, para a indústria, o mercado livre representa mais do que uma oportunidade de redução de custos. O modelo também oferece maior previsibilidade, possibilidade de gestão dos riscos energéticos, flexibilidade contratual e aumento da competitividade das empresas.

Outro ponto abordado foi a continuidade do processo de abertura do mercado. Adriana apresentou as diretrizes da Lei nº 15.269/2025, que prevê a ampliação gradual do acesso ao mercado livre para consumidores de baixa tensão, permitindo que consumidores comerciais e industriais possam migrar a partir de 2027 e consumidores residenciais a partir de 2028. Com isso, cerca de 90 milhões de consumidores poderão se tornar elegíveis ao novo modelo, com potencial de economia estimado entre 5% e 20% na conta de energia.

Para que essa expansão aconteça de forma estruturada, a gerente da CCEE destacou a necessidade de avanços regulatórios em temas como simplificação da migração entre mercados, maior flexibilidade no faturamento, facilidade para troca de fornecedor, ampliação das ações de comunicação e transparência voltadas aos consumidores e compartilhamento seguro de dados. Segundo ela, esse último item pode ser impulsionado pelo Open Energy, mecanismo que permitirá que os próprios consumidores autorizem o compartilhamento de seus dados de consumo, facilitando a comparação entre ofertas e estimulando maior concorrência entre comercializadores, em lógica semelhante ao Open Finance adotado pelo sistema financeiro.

A apresentação também abordou os desafios regulatórios que ainda precisam ser superados, principalmente em relação aos consumidores do Grupo B. Entre eles, a definição do Supridor de Última Instância (SUI), a criação de produtos padronizados e preços de referência para facilitar a comparação entre fornecedores, o aperfeiçoamento da estrutura tarifária, mecanismos que garantam a sustentabilidade econômica das distribuidoras e instrumentos que simplifiquem a jornada do consumidor.

Na parte final da exposição, Adriana ressaltou que a maturidade do mercado exige mecanismos cada vez mais robustos de segurança e governança. “A gente vê que o mercado amadureceu muito, teve novas relações comerciais, mais complexas e sofisticadas ainda. Aumentou muito a competição e a maior exposição a risco. Então, esses mercados maduros não eliminam o risco. Ele vai existir como em qualquer mercado, então é importante aprender como administrar esse risco”, disse. Nesse contexto, a CCEE vem aperfeiçoando critérios para entrada e permanência dos agentes, fortalecendo o monitoramento prudencial e desenvolvendo salvaguardas financeiras capazes de aumentar a liquidez e ampliar a confiança no ambiente de comercialização.

Ela também orientou as empresas a avaliarem diferentes aspectos antes da contratação de um fornecedor de energia, como experiência da comercializadora, solidez financeira, qualidade do atendimento, clareza contratual, gestão de riscos e estratégia comercial, reforçando que a decisão não deve ser baseada exclusivamente no preço.

Ampliação do diálogo

Ao final da reunião, o Conselho Temático de Energia reforçou a importância de ampliar o diálogo entre a indústria e os agentes do setor elétrico, promovendo o acesso a informações qualificadas sobre um tema cada vez mais estratégico para a competitividade das empresas paranaenses. O debate também reafirmou o papel da Fiep como articuladora de discussões que contribuam para preparar a indústria para as transformações do mercado de energia e seus impactos sobre o ambiente de negócios.

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