Redução da jornada de trabalho e fim da tributação sobre remessas internacionais ameaçam empregos, competitividade e produção no Brasil

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta profunda preocupação com o avanço no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), de duas medidas que representam um ataque ao setor produtivo brasileiro: a redução da jornada semanal de trabalho e a revogação da tributação sobre remessas internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”.

Para a Fiep, é irresponsável avançar com propostas de tamanho impacto econômico sem considerar adequadamente seus efeitos sobre a produção, a competitividade, os empregos e a capacidade das empresas brasileiras de investir e crescer. Em um momento em que o país precisa fortalecer sua indústria, medidas dessa natureza caminham justamente na direção contrária.

Redução da jornada

No caso da redução da jornada de trabalho, a Fiep lamenta a aprovação da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A redução compulsória da jornada, sem ganho correspondente de produtividade e sem medidas compensatórias, representa aumento expressivo do custo do trabalho e pode comprometer especialmente setores intensivos em mão de obra, empresas com operação contínua e atividades que trabalham com margens reduzidas.

Estudo realizado pela Fiep em conjunto com a Tendências Consultoria dimensiona a gravidade dos possíveis impactos: uma mudança dessa natureza pode provocar queda de 2,9% no PIB brasileiro e resultar na perda de mais de 1,3 milhão de empregos. Além disso, o aumento de custos que será imposto às empresas com a medida resultará em elevação dos preços dos produtos para o consumidor final, gerando um processo inflacionário que afetará principalmente a população de mais baixa renda.

Uma alteração uniforme também ignora as profundas diferenças existentes entre regiões, setores e empresas de diferentes portes no país. Por isso, a Federação defende que mudanças relacionadas à jornada e às escalas de trabalho sejam tratadas prioritariamente por meio da negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade econômica e garantindo flexibilidade, segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.

Mesmo com a aprovação da matéria na CCJ, a Fiep espera que uma proposta com consequências tão amplas não seja levada à votação em plenário antes das eleições deste ano. No entendimento da Federação, uma decisão dessa magnitude não pode ser conduzida sob a influência do calendário eleitoral. O tema exige debate técnico aprofundado, diálogo efetivo com o setor produtivo e avaliação responsável de seus impactos econômicos e sociais.

Taxa das blusinhas

A mesma preocupação se aplica à Medida Provisória 1357/2026, que revoga a tributação sobre remessas internacionais. A Fiep se opõe frontalmente à medida, que considera um privilégio concedido aos produtores internacionais em prejuízo direto à indústria e ao comércio brasileiros.

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o fim dessa tributação coloca em risco 109 mil empregos e mais de R$ 21 bilhões em produção nacional. Ao favorecer o consumo de mercadorias importadas em detrimento dos bens fabricados no Brasil, a proposta ameaça empresas que produzem, empregam, investem e recolhem tributos no país.

Para a Fiep, a tributação das remessas internacionais é, sobretudo, uma questão de isonomia concorrencial. Mesmo com a cobrança atual, produtos importados continuam submetidos a uma carga tributária inferior à incidente sobre muitos produtos fabricados no Brasil. A retirada dessa taxa amplia ainda mais uma assimetria que já prejudica quem produz e gera empregos no território nacional.

Fortalecimento da produção

A Fiep considera especialmente grave que duas propostas com tamanho potencial de impacto sobre a economia brasileira avancem no Congresso sem que o fortalecimento da produção nacional esteja no centro das decisões. Não é razoável impor novos custos às empresas brasileiras, de um lado, e, de outro, ampliar vantagens competitivas para produtos estrangeiros.

A Federação espera, portanto, responsabilidade do Congresso Nacional. A PEC 221/2019 precisa ser amplamente debatida e não deve avançar em plenário sob a pressão do calendário eleitoral. Da mesma forma, a MP 1357/2026 deveria ser rejeitada, preservando-se a tributação sobre as remessas internacionais e condições mais equilibradas de concorrência.

Para a Fiep, o Brasil precisa de políticas que estimulem produtividade, competitividade, investimento e geração de empregos. Aprovar medidas de forte impacto sobre o setor produtivo visando ganhos eleitorais, sem avaliar adequadamente suas consequências para empresas e trabalhadores, é uma irresponsabilidade e um ataque à indústria nacional. Defender quem produz no Brasil é defender empregos, renda, arrecadação e o desenvolvimento sustentável do país.

FAÇA PARTE DO CANAL DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA FIEP 
Faça parte do Canal do Sistema Fiep no WhatsApp! Entre direto com o link: https://t2m.io/CanalComunicacao.
Junte-se a nós e fique por dentro de tudo o que o Sistema Fiep faz para transformar o Paraná no melhor ambiente para o desenvolvimento industrial do Brasil.