Representantes das entidades do setor produtivo que integram o G7 Paraná e dos cartórios do Estado iniciaram, nesta quarta-feira (21), uma rodada de negociações sobre os reajustes previstos no Projeto de Lei nº 1016/2025, que altera os custos dos serviços cartoriais extrajudiciais. Realizada na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba, a reunião foi mediada pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra e definiu uma semana de diálogo entre os setores afetados e os representantes dos cartórios para buscar consenso sobre a proposta.

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que integra o G7 Paraná, considera os aumentos desproporcionais em relação à inflação e alerta para os impactos sobre a indústria, os demais segmentos produtivos e a população. Em alguns serviços, os reajustes previstos ultrapassam 300%, o que representa uma pressão adicional sobre os custos de empresas e cidadãos.

A abertura das negociações foi viabilizada pelo pedido de vista apresentado pelo deputado Guerra na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última segunda-feira (19). A iniciativa adiou a análise da proposta e criou espaço para a discussão de seus impactos antes da votação. Além de solicitar mais tempo para o debate, o parlamentar conduziu a mediação entre as partes no encontro desta quarta.

Também estiveram presentes no encontro lideranças do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná (OAB Paraná).

Impactos por setores

Nos próximos dias, cada setor realizará reuniões com os representantes dos cartórios para apresentar suas demandas e discutir ajustes. A Fiep participará das negociações em defesa da indústria paranaense, em articulação com os segmentos interessados, especialmente o da construção civil, diante dos efeitos das cobranças sobre as atividades imobiliárias.

Entre as principais preocupações da indústria estão os custos de escrituras e registros de imóveis. O comércio também aponta impactos nas cobranças por protestos de títulos e emissão de certidões, enquanto o agronegócio chama a atenção para as despesas relacionadas ao georreferenciamento de imóveis rurais.

Uma nova reunião está prevista para a próxima quarta-feira (28), também na sede da ACP, para avaliar os avanços das negociações. Caso haja consenso, os ajustes deverão ser formalizados em emendas parlamentares ao projeto, antes de sua votação. De autoria do Poder Judiciário do Paraná, o PL eleva os valores de referência das custas dos atos extrajudiciais e altera as tabelas que orientam as cobranças.

Manifesto pede revisão dos aumentos

Também nesta quarta-feira (21), o G7 Paraná, o Sinduscon-PR e a OAB Paraná divulgaram um manifesto contrário ao PL 1016/2025. O documento alerta que os reajustes atingem os setores responsáveis por movimentar a economia e a população que utiliza os serviços cartoriais, com percentuais muito superiores à inflação e sem escalonamento.

Entre os exemplos apresentados, o custo do protesto de um título de R$ 3 mil terá aumento de 351,8%, enquanto certidões de casamento ou óbito passarão de R$ 48,47 para R$ 85, reajuste de 75,4%. Para um imóvel residencial de R$ 360 mil, a escritura passará de R$ 1.377,24 para R$ 2.400, alta de 74,3%, e o registro subirá de R$ 1.194,42 para R$ 2.200, aumento de 84,2%.

As entidades pedem o adiamento do processo na Alep e prazo suficiente para uma negociação técnica, transparente e orientada por índices oficiais de inflação. Defendem ainda que a discussão contemple os critérios de cobrança, para reduzir a subjetividade e as interpretações divergentes entre cartórios, e reafirmam a disposição para o diálogo em busca de uma relação justa entre prestadores e usuários dos serviços.

Confira a íntegra do manifesto clicando aqui.

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